Concessão de Registro ao Cepas no Conselho da Criança e do Adolescente
Através da Resolução de 88, de 14 de agosto de 2020, publicado no Dário Oficial do Distrito Federal nº160, Concessão de Registro no Conselho da Criança e do Adolescente.
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA-DF, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus), é o órgão deliberativo da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente, controlador das ações de implementação dessa política e responsável por fixar critérios de utilização e planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA-DF.
