O Distrito Federal terá uma ação inédita desenvolvida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) para atender adolescentes egressos do Sistema Socioeducativo. Foi publicado, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do Distrito Federal, o Edital de Chamamento Público para selecionar Organizações da Sociedade Civil com interesse em desenvolver projetos voltados ao atendimento de adolescentes entre 12 e 21 anos, que já cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto, semiliberdade ou internação.
sta iniciativa será executada com recursos do Fundo dos Diretos da Criança e do Adolescente, gerenciado pelo CDCA. No total, serão investidos R$3,4 milhões. Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o objetivo da ação é contribuir para a redução da reincidência infracional. “Vamos auxiliar esses jovens em todo o seu processo de ressocialização, abrindo caminho para um novo futuro, baseado na capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, além de outras atividades formativas que possibilitem o lazer e a cultura”, explicou. “Essa ação é o fechamento de todo o ciclo da reeducação”.
A proposta é atender até 200 adolescentes. Eles receberão acompanhamento por até 12 meses pela equipe técnica e terão acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer. Há previsão ainda de oferta de quatro cursos de capacitação profissional e técnica, com a carga mínima de 200h/aula ao ano. Os adolescentes receberão uma bolsa no valor mensal de aproximadamente R$ 400.
As organizações interessadas em serem parcerias dessa ação poderão enviar as propostas a partir do dia 23 de novembro, por meio do site http://conselho.crianca.df.gov.br/edital-egressos/
Socioeducação: A Sejus coordena o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, sendo responsável pela execução das seguintes medidas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei: Prestação de Serviços à Comunidade, Liberdade Assistida, Semiliberdade e Internação, por meio da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo. Isso significa que a Sejus administra as 30 unidades socioeducativas, onde são atendidos, aproximadamente, três mil jovens entre 12 e 21 anos.
